Em razão de restrição indevida DETRAN e financeira são condenados em danos morais

O consumidor asseverou que comprou um automóvel de forma financiada, e que ao finalizar o pagamento de todas as parcelas,  realizou a  venda para terceiro.

No entanto, no momento em que tentou efetuar a transferência do veículo ao comprador, constou novo gravame, o qual foi incluído de forma indevida, já que a dívida já havia sido quitada em sua totalidade.

Ressalta-se que restou comprovado que o consumidor tentou de diversas maneiras excluir a restrição, e que em razão de tal fato o comprador desistiu da negociação.

         No recurso, o Departamento de Trânsito  alegou não ser responsável pelo cadastro dos gravames, alegando que tal responsabilidade é do Banco, pugnando ainda pela inaplicabilidade da teoria da perda de uma chance, uma vez que o autor continua sendo proprietário do veículo e pode vendê-lo a qualquer tempo.

Em sua defesa, o banco alega ilegitimidade passiva para constar no processo.

         No entendimento da Turma Recursal, se o consumidor comprova que quitou o financiamento, é de responsabilidade do banco efetuar a baixa do gravame no Detran, aludindo que houve falha no sistema do Detran como também em razão da demora da instituição financeira em solicitar a retirada da restrição do veículo, tendo o autor comprovado cabalmente a não realização do negócio em razão do gravame indevidamente registrado em seu veículo.

         A Turma Recursal do Distrito Federal manteve a decisão que condenou, solidariamente, o BRB Banco de Brasília S/A e (Detran) ao pagamento de indenização  no importe de R$ 3.000,00 em razão da restrição indevida em veículo com financiamento quitado, fundamentado na perda de uma chance.