Empresa é condenada a indenizar empregada que recebia 28% a menos do que colegas homens
Inicialmente, cumpre frisar que quatro empregados da TAM Linhas Aéreas foram promovidos para o setor de controle operacional na mesma e...
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Direitos reais de garantia
I - CONCEITO Inicialmente, cumpre asseverar que são direitos que tem como finalidade amplificar a eficácia de um direito obrigacional, ou...
Calvície precoce não dá direito a ingressar de boné em locais públicos
Um indivíduo de Serra/ES resolveu mover uma ação judicial, com pleito na exordial para que pudesse adentrar em locais públicos que vedam...
Condomínio não deve indenizar por furtos ocorridos dentro de chácara
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Por cobrar dívida prescrita em local de trabalho, banco é condenado a indenizar homem
Inicialmente, cumpre asseverar que um indivíduo contraiu uma dívida com um banco no valor de R$ 1.128,39. Vale salientar que, em razão de...
Cia aérea não deve indenizar consumidora que caiu em golpe de link falso
Uma mulher de Arujá/SP foi vítima de uma fraude, recebendo um link falso com supostas vendas de passagens aéreas da empresa Decolar,...
Casal será indenizado por posto de gasolina em razão de furto de mochila
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Cachorros serão assistentes de acusação em ação criminal contra ex-tutora
Cães resgatados em situação de maus-tratos poderão ser assistentes de acusação em ação criminal movida pelo Instituto Fica Comigo, que...
Adolescente de 16 anos que abatia aves será indenizado por empresa
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Alienação Parental
A alienação parental nada mais é do que a toda e qualquer interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou...
Startups e a proteção legal
O advento das Startups no Brasil pode ser considerado recente, visto que essas empresas muito evoluíram em compasso com a internet, é um...
Responsabilidade da empregadora por danos em veiculo de empregado guardado em estacionamento
No direito brasileiro é obrigação do empregador cuidar da segurança e saúde dos empregados e seus pertences no ambiente de trabalho....
Locatário terá que indenizar vizinhos por barulho durante festas
Em meados de 2020, um locatário de um imóvel situado em Joinville/SC realizava aglomerações com som alto durante o dia e, principalmente,...
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Doenças que são isentas de carência no INSS
O INSS exige uma carência mínima de contribuições aos segurados para ter direito a receber determinados benefícios previdenciários, porém...
Trabalhador que tem veículo furtado em estacionamento da empresa tem direito à indenização
O furto de veículo de empregado, ocorrido em estacionamento da empresa durante a jornada de trabalho, impõe à empregadora a...
Os reais requisitos para a validade de um contrato
Muito se discute a respeito da validade jurídica de acordos, entretanto, você sabe quais são os reais requisitos para a validade de um...
Homem que sacou notas falsas em agência bancária será indenizado por danos morais
Um advogado, correntista do Banco Bradesco, em 03/12/2021, se dirigiu até uma agência da instituição financeira e utilizou do serviço de...
Trabalhadora que era xingada por superiores deverá ser indenizada pela empresa que laborava
De início, cumpre asseverar que uma mulher de Navegantes/SC era constantemente xingada pelos superiores hierárquicos da empresa que...
STF declara a inconstitucionalidade da Súmula 450 do TST
De acordo com a Súmula 450 do TST, nos casos em que o pagamento das férias fosse efetuado fora do prazo legal, que é de dois dias antes...
Sancionada a lei que institui o Programa Emprega + Mulheres
No dia 21 de setembro de 2022, foi sancionada a lei que institui o Programa Emprega + Mulheres, tem como ideia principal aumentar a...
O locador que aluga o mesmo imóvel para pessoas diferentes e o cometimento do crime de estelionato
De início, cumpre asseverar que, para Maria Helena Diniz o contrato de locação é “o contrato pelo qual uma das partes, mediante...
Consumidora que mastigou curativo em comida será indenizada por danos morais e materiais
Umamulher do Distrito Federal, que comprou um hambúrguer, mastigou algo com textura mais sólida e que, ao retirá-lo da boca, se deparou...
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