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As mais novas notícias por nossos especialistas


REPETIÇÃO DO INDÉBITO NA ESFERA CONSUMERISTA
Inicialmente, cumpre asseverar que repetição do indébito na esfera consumerista consiste em uma ação movida pelo consumidor para que seja...


Proprietária de carro 0 km que teve pane deverá ter veículo substituído e ser indenizada
Inicialmente, cumpre frisar que uma consumidora, de Santa Catarina, adquiriu de uma concessionária um carro 0 km, da Fiat, com problemas...


Pensão alimentícia a maiores de 18 anos
A pensão alimentícia pode ser definido como o valor pago a determinada pessoa para suprir suas necessidades básicas de sobrevivência,...


Plano de saúde é condenado a manter tratamento de usuário mesmo apósdemissão de titular.
O presente caso trata de ação ajuizada em nome da menor, onde foi requerida a portabilidade especial de carência para um plano de saúde...


Condutor terá descontos em tarifas e impostos desde que não cometa infração por 12 meses
O Conselho Nacional de Trânsito publicou, no Diário Oficial da União, deliberação sobre benefícios a condutores cadastrados no Registro...


Academia indeniza alunos após furto em suas instalações.
Os alunos de uma academia de Brasília ajuizaram ação asseverando que tiveram seus pertences furtados dentro da academia, após deixá-los...


TRT-2 entende devida demissão por justa causa de trabalhador que foi ao estádio durante afastamento
De início, vale frisar que, em virtude de ter contraído a COVID-19, um empregado de uma empresa ficou afastado da mesma. Cabe aduzir que,...


Somente após lançamento definitivo do tributo há configuração de crime tributário
Em uma ação criminal, um indivíduo fez um pedido de extinção de punibilidade por crime tributário em virtude da prescrição da pretensão...


Mulher será indenizada por danos morais em razão de execução por engano que bloqueou sua conta
Inicialmente, ressalta-se que a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Santa Catarina condenou o CREA-ES a pagar R$ 10 mil...


Uber é condenada a indenizar materialmente homem que esqueceu celular em carro de motorista
Em 19/08/2022, um homem usou o serviço de transporte por aplicativo da empresa Uber, tendo esquecido seu telefone celular no automóvel do...


Mulher será indenizada por atraso de 7 anos em tratamento odontológico
Inicialmente, cumpre asseverar que, em 30/01/2017, uma mulher firmou contrato com uma empresa para realizar um tratamento odontológico,...


Mulher picada em supermercado por escorpião deverá ser indenizada em R$ 12 mil
Uma mulher se dirigiu a um supermercado em Votuporanga/SP com o propósito de realizar compras e, durante o momento que esperava para ser...


Mulher que teve casa demolida será indenizada por danos morais e materiais
Inicialmente, cumpre asseverar que uma mulher de Taubaté/SP teve sua casa demolida, a qual residia há mais de 25 anos, enquanto estava...


MODALIDADES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
I – CONSIDERAÇÕES INICIAIS De início, cumpre asseverar que improbidade administrativa corresponde ao ato contrário cometido por agentes...


Milhas aéreas podem ser penhoradas para pagamento de dívidas trabalhistas
Inicialmente, cumpre asseverar que, em uma execução trabalhista que perdurava há três anos, diversas providências foram adotadas pelo...


INVENTÁRIO
I – CONCEITO Inicialmente, cumpre asseverar que, inventário corresponde a ação em que há um levantamento de todos os bens do de cujus...


Homem que teve carro atingido por árvore deverá ser indenizado por danos materiais pelo DF
Conforme consta no processo judicial, um indivíduo conseguiu comprovar que seu automóvel fora atingido por galho de árvore em...


Homem que foi vítima de abordagem truculenta por parte de seguranças de supermercado
Um cliente de um supermercado foi acusado por um funcionário de furto e acabou sendo alvo de uma abordagem truculenta por parte do...


Guarda Compartilhada
Oi pessoal, o tema a ser tratado hoje será a guarda compartilhada. A guarda compartilhada tem se tornado cada vez mais comum entre as...


Forçar empregado a realizar dancinhas para vídeos em redes sociais enseja em reparação por danos
Inicialmente, cumpre asseverar que uma mulher moveu uma reclamação trabalhista em desfavor da empresa que laborava, uma loja de móveis,...


Empresa indenizará por negar licença-maternidade a empregada adotante
Inicialmente, cumpre asseverar que uma mulher deu início a um processo de adoção de um menor em uma cidade diferente da que residia,...


Empresa é condenada a indenizar empregada que recebia 28% a menos do que colegas homens
Inicialmente, cumpre frisar que quatro empregados da TAM Linhas Aéreas foram promovidos para o setor de controle operacional na mesma e...


Emissora de televisão é condenada em R$ 100 mil por falsa acusação de roubo
Inicialmente, cumpre asseverar que a emissora Record, através do programa jornalístico Balanço Geral Manhã, acusou injustamente um...


Direitos reais de garantia
I - CONCEITO Inicialmente, cumpre asseverar que são direitos que tem como finalidade amplificar a eficácia de um direito obrigacional, ou...
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