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O consumidor asseverou que comprou um automóvel de forma financiada, e que ao finalizar o pagamento de todas as parcelas,  realizou a ...

Em decisão prolatada pela 4ª Vara Cível de Limeira (SP), fora deferida liminar para que uma construtora fizesse alguns reparos em uma...

Os alimentos em sentido amplo podem ser definidos como tudo aquilo que seja essencial para uma existência digna, como educação, saúde,...

Em razão de mensagem enviada em grupo de whatsapp, uma senhora foi condenada a pagar indenização por danos morais no importe de R$...

Uma ex empregada doméstica que exercia a função de cuidadora  fora demitida sem justa causa de seu antigo emprego, tendo ajuizado ação...

O Superior Tribunal de Justiça entendeu em recente julgado que a informação de policiais de que o acusado confessou a prática de ato...

O autor da ação comprou passagem aérea apara realizar curso em outro estado. Após embarque na aeronave os passageiros foram retirados,...

O STJ, por meio de sua segunda seção, fixou a tese de que é válida a penhora do bem de família de fiador dado em garantia em contrato de...

O presente caso trata de consumidor que realizou empréstimo com banco, e que mesmo tendo quitado o empréstimo, a instituição financeira...

Em recente decisão a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais entendeu que pacientes com HIV, mesmo que...

Inicialmente, cumpre asseverar que repetição do indébito na esfera consumerista consiste em uma ação movida pelo consumidor para que seja...

Inicialmente, cumpre frisar que uma consumidora, de Santa Catarina, adquiriu de uma concessionária um carro 0 km, da Fiat, com problemas...

A pensão alimentícia pode ser definido como o valor pago a determinada pessoa para suprir  suas necessidades básicas de sobrevivência,...

O presente caso trata de ação ajuizada em nome da menor, onde foi requerida a portabilidade especial de carência para um plano de saúde...

O Conselho Nacional de Trânsito publicou, no Diário Oficial da União,  deliberação sobre  benefícios a condutores cadastrados no Registro...

Os alunos de uma academia de Brasília ajuizaram ação asseverando que tiveram seus pertences furtados dentro da academia, após deixá-los...

De início, vale frisar que, em virtude de ter contraído a COVID-19, um empregado de uma empresa ficou afastado da mesma. Cabe aduzir que,...

Em uma ação criminal, um indivíduo fez um pedido de extinção de punibilidade por crime tributário em virtude da prescrição da pretensão...

Inicialmente, ressalta-se que a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Santa Catarina condenou o CREA-ES a pagar R$ 10 mil...

Em 19/08/2022, um homem usou o serviço de transporte por aplicativo da empresa Uber, tendo esquecido seu telefone celular no automóvel do...

Inicialmente, cumpre asseverar que, em 30/01/2017, uma mulher firmou contrato com uma empresa para realizar um tratamento odontológico,...

Uma mulher se dirigiu a um supermercado em Votuporanga/SP com o propósito de realizar compras e, durante o momento que esperava para ser...

Inicialmente, cumpre asseverar que uma mulher de Taubaté/SP teve sua casa demolida, a qual residia há mais de 25 anos, enquanto estava...

I – CONSIDERAÇÕES INICIAIS De início, cumpre asseverar que improbidade administrativa corresponde ao ato contrário cometido por agentes...