Latam é condenada por negar embarque de cão de apoio emocional
A 1ª turma Recursal do TJ/AC manteve sentença contra companhia aérea latam que negou o embarque de cão de apoio emocional, mesmo a tutora do animal cumprindo todas as exigências estabelecidas pela empresa. Foi estabelecido o pagamento de R$ 5 mil por danos morais à passageira.
De acordo com os autos processuais, a passageira alegou sofrer de transtornos psíquicos, condição que demanda a presença constante do animal como parte integrante de seu tratamento médico. A cliente informou ter providenciado todas as autorizações necessárias para o transporte do cão na cabine, em conformidade com as diretrizes da empresa aérea, porém, teve seu pedido indeferido sem justificativa plausível e em data próxima à viagem.
o entendimento é de que a empresa aérea violou o princípio da boa-fé e frustrou a expectativa legítima da consumidora ao negar o embarque do animal sem uma razão concreta, mesmo existindo procedimentos internos para esse tipo de transporte.
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