Nova lei institui sistema nacional de informação sobre primeira infância
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei 15.220/25, que altera o marco legal da primeira infância (lei 13.257/16) para instituir a criação de um sistema nacional de informação para monitorar as políticas públicas voltadas à primeira infância.
A lei foi publicada nesta segunda-feira, 29, no DOU e entrou em vigor na data de sua publicação. O texto determina que o sistema deverá integrar bancos de dados das áreas de saúde, educação, assistência social e proteção, permitindo coleta sistemática de informações para avaliação periódica da oferta dos serviços à criança e divulgação dos resultados. Além disso, o sistema reunirá dados detalhados sobre creches e demais instituições de atendimento à primeira infância, assegurando a qualidade da educação infantil.
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