Consumidor indenizará empresa por falsas acusações no Reclame Aqui

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Após publicar reclamação com acusações infundadas contra empresa de administração condominial na plataforma Reclame Aqui, um consumidor foi condenado a indenizá-la em R$4 mil por danos morais. A decisão é da 7ª unidade do JEC de Belo Horizonte/MG, que também determinou a exclusão da publicação no prazo de 10 dias.

Para a juíza, as acusações de agiotagem, cobrança abusiva e atuação ilegal extrapolaram o direito de crítica e atingiram a honra da empresa, sem qualquer prova. Ela também destacou o potencial de dano da publicação, dada a ampla visibilidade da plataforma entre os consumidores.

Na decisão, a juíza ponderou que, embora o consumidor tenha direito à crítica, esse direito encontra limites quando são feitas acusações falsas e ofensivas sem provas. Segundo a magistrada, os comentários ultrapassaram o exercício legítimo da liberdade de expressão e comprometeram a honra objetiva e a credibilidade da empresa.