Para o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, é válido o uso de geolocalização pelo empregador
- Bulhões e Bulhões Advocacia
- 8 de set. de 2025
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Inicialmente, cumpre asseverar que, em uma ação trabalhista, o juízo de 1º grau indeferiu o pleito de prova digital de geolocalização da reclamante, uma trabalhadora de um banco, com o propósito de comprovar a veracidade dos controles de ponto e ausência de horas extras devida.
Irresignado com a decisão de 1º grau, o banco reclamado interpôs recurso, aduzindo que as referidas provas não poderiam ser negadas por trazerem dados objetivos e indispensáveis para esclarecimento dos fatos sobre a idoneidade dos controles de ponto, identificando o local que a reclamante se encontrava enquanto informava estar no trabalho.
Posteriormente, a 2ª Turma do TRT-1, por meio da Des. Relatora Claudia Maria Samy Pereira, expôs que é concedido ao magistrado a ampla liberdade do processo, podendo determinar a produção de provas que entenda necessárias e indeferir as que considerar inúteis. Todavia, tal liberdade não é absoluta, "não cabendo o indeferimento da prova para, posteriormente, o juízo julgar o feito de forma desfavorável à parte que pretendia produzi-la".
Ademais, frisou a relatora que: "A evolução dos meios digitais e o uso da tecnologia no Poder Judiciário é irrefreável e, mesmo que se calcule que poderá trazer algumas consequências indesejáveis, por certo fará avançar o bom andamento processual, facilitando a dilação probatória e reduzindo a insegurança jurídica, antes gerada por outros meios de prova mais falíveis, como seria a testemunhal."
Importante esclarecer que o recurso foi provido de forma unânime, tendo, dessa maneira, sido determinada a remessa dos autos ao juízo de origem, para que fosse admitida a produção de prova digital de geolocalização.
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