Pessoas com autismo podem ter seus planos de saúde cancelados?

Alguns meses atrás foi publicado em site a nível nacional que determinado plano de saúde estaria cancelando os planos de saúde de autistas em tratamento.

No entanto, é importante mencionar que o STJ entende tal prática como ilegal e abusiva, tendo firmado entendimento de que a operadora, mesmo após o exercício regular do direito à rescisão unilateral de plano coletivo, deverá assegurar a continuidade dos cuidados assistenciais prescritos a usuário internado ou em pleno tratamento médico garantidor de sua sobrevivência ou de sua incolumidade física, até a efetiva alta, desde que o titular arque integralmente com a contraprestação devida. Tema nº 1.082.

Tal interpretação encontra amparo na boa-fé objetiva, na segurança jurídica, na função social do contrato e no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, o que permite concluir que, ainda quando haja motivação idônea, a suspensão da cobertura ou a rescisão unilateral do plano de saúde não pode resultar em risco à preservação da saúde e da vida do usuário que se encontre em situação de extrema vulnerabilidade devendo a operadora aguardar a efetiva alta médica para se desincumbir da obrigação de custear os cuidados assistenciais pertinentes.

Assim, deve o usuário do plano de saúde comprovar por meio de relatório médico detalhado, que a interrupção de seu tratamento implicará risco à preservação de sua saúde, podendo os planos de saúde ser judicialmente compelidos a restabelecer o contrato de plano de saúde.