Recém-nascido tem direito a cobertura pelo plano de saúde após 30º dia de nascimento.

O presente caso trata de bebê que logo após seu nascimento precisou realizar cirurgia cardíaca, sendo sua mãe dependente do plano de saúde, e seu filho ainda não tinha sido integrado ao plano.

No caso dos autos, o bebê precisou ficar internado por mais de 30 dias após cirurgia cardíaca.

O STJ entendeu que o plano de saúde deve manter a cobertura ao  recém-nascido, mesmo que ele não tenha sido inscrito no contrato, uma vez que de acordo com a relatora do caso a assistência médica é garantida em casos de internação ou tratamento médico indispensável à sobrevivência, mesmo após a extinção do vínculo contratual.

O Tribunal entende ainda que o plano de saúde tem direito ao ressarcimento das despesas, através da arrecadação das quantias equivalentes às mensalidades da categoria, considerando o menor valor como se fosse um usuário inscrito (usuário por equiparação), durante todo o período em que a assistência à saúde foi fornecida.