Tendências jurídicas sobre a advocacia

Vou conversar um pouco com vocês hoje sobre as tendências jurídicas sobre a Advocacia, ou seja, das atividades que estão em alta na área da justiça, como as tecnologias jurídicas, direito digital e áreas de compliance.

A tecnologia sempre foi parceira dos advogados e, com o passar dos anos, cada vez mais, os advogados reconhecem a tecnologia como forma de auxiliar no ofício e desenvolvimento da advocacia.

Seguem cinco tendências que podem ser observadas no mundo jurídico atual, tais como a Inteligência Artificial, a Advocacia Remota, a Cibersegurança e Segurança de Dados e o Complaince Jurídico.

A Inteligência Artificial é a aplicação de tecnologias no meio jurídico para a automação de tarefas e rotinas, permitindo que o advogado tenha mais produtividade no seu dia a dia, organizando suas atividades.

Existem inúmeros exemplos de aplicação de Inteligência Artificial na Advocacia, como: o programa de controle de prazos, onde você coloca o dia do início, o tipo de prazo (contestação, réplica, apelação, etc) e o número de dias do prazo, sendo feita uma simulação, na qual aponta o dia final do prazo; programas de gerenciamento de escritório (base de dados de nome de clientes, endereços, telefones, e-mails); programas de gerenciamento de processos com consulta de ações, por tipo (conhecimento, cautelar, execução), por fase (postulatória, instrutória, decisória, recursal e executiva), pela matéria tratada (cível, trabalhista, fiscal, etc), além de, por exemplo, poder ser feito um cruzamento desses dados para se obter um relatório de um cliente X, das ações, por exemplo de execução, que estejam na fase recursal referente à matéria cível.

É evidente que a Inteligência Artificial auxilia indiscutivelmente o advogado para aprimorar as suas atividades e gerenciar o seu escritório de advocacia, deixando claro que a Inteligência Artificial jamais substituirá o ser humano.

A Advocacia Remota surgiu de forma forçada com a pandemia e veio para ficar, pois, com as facilidades com a marcação de clientes através de reuniões e audiências on line, facilitou imensamente os gastos de manutenção dos escritórios de advocacia. Espera-se que esse tipo de advocacia se mantenha acompanhada de uma gestão automatizada com software jurídico (com o uso da Inteligência Artificial), através de acesso ao sistema de qualquer lugar com o controle de andamento de processos, de clientes e financeiro, inclusive com acompanhamento da produtividade dos colaboradores.

Outra forte tendência é a Cibersegurança e Segurança de Dados, pois o Brasil, no ranking atual, é o 3º dos países mais conectado. Assim, vários problemas surgiram com o uso indiscriminado na internet, como, por exemplo, crimes digitais, invasão de privacidade, fake news, abusos nas estratégias publicitárias e muitas outras coisas com a evolução do uso da internet.

Em razão disso, fez-se necessária a regulação e surgimento de várias Leis como: a Lei n.º 121.737/2012 - Carolina Dieckmann que trata de segurança do ambiente virtual pela invasão de fotos e vídeos em dispositivos sem a autorização do proprietário, que tipificou crimes cibernéticos no Código Penal Brasileiro; o Decreto n.º 7.962/2013, que regulamentou o Código de Defesa do Consumidor para dispor sobre a contratação no comércio eletrônico (compras realizadas pela internet, direito de arrependimento, etc); a Lei do Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014), a qual estabeleceu princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil (tanto para provedores de conexão, provedores de aplicação e usuários da Internet), e a referida lei, nada mais é do que um marco mundial, no que concerne ao tratamento da Internet sob a ótica do Direito Civil e ainda; a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018 - LGPD), a qual fala sobre o tratamento de dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital, feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, englobando um amplo conjunto de operações que podem ocorrer em meios manuais ou digitais.

Observa-se, assim, um pleno desenvolvimento do Direito Digital com o objetivo de proporcionar as normatizações e regulamentações do uso dos ambientes digitais pelas pessoas, além de fornecer proteção de informações contidas nesses espaços e aparelhos eletrônicos.

Por fim, o ComplianceJurídico garante que as práticas das empresas, seja pública ou privada, sejam realizadas em conformidade com os estatutos internos e com legislações pertinentes a sua atividade. Essa é uma área em crescimento, tendo em vista os escândalos envolvendo corrupção em empresas de qualquer natureza. Assim, o Complianceé uma série de práticas que visa padroziar os processos de uma empresa, reduzindo riscos e conduzindo todas as suas práticas. Isso é feito por meio da observância de diferentes tipos de legislação, tais como normas técnicas, referentes aos produtos, legislação trabalhista, normas de segurança etc.

Desta forma, a advocacia do futuro deve ser voltada ao uso da tecnologia com o comprometimento do advogado para a prestação do serviço de forma humanizada, sempre com foco no cliente. Obrigada pela atenção.

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