Whatsapp - TRT da 4ª região nega pagamento de horas de sobreaviso

O sobreaviso trata de modalidade de trabalho onde os funcionários, são obrigados a permanecerem em casa, aguardando um eventual chamado da empresa, ocasionando limitação na sua liberdade de ir e vir nos dias em que estão sob tal regime.

No entanto, com a evolução da tecnologia, os empregados não necessariamente precisam ficar em casa aguardando serem chamados, uma vez que são encontrados facilmente a qualquer momento por meio de seus celulares.

Na ação trabalhista ajuizada, a empregada afirmou que foi adicionada no grupo de WhatsApp da empresa, e que durante todo o seu contrato, sempre respondeu mensagens após o seu expediente de trabalho, gerando assim, tempo a disposição ao empregador, razão pela qual requereu horas extras e o sobreaviso, pois no seu entender, ao entrar no grupo do WhatsApp, estava sobre o regime de sobreaviso.

No entanto, a empregada não conseguiu constituir provas onde era obrigada pela empresa a ficar em casa respondendo às mensagens do grupo, não configurando o sobreaviso.

O entendimento do desembargador Janney Camargo Bina, relator do processo, diz que o sobreaviso é quando o empregado é impossibilitado de deixar a sua residência ou de se afastar do local onde presta serviço, pois a qualquer momento pode ser chamando pelo empregador. Assim o empregado se encontra limitado no seu direito de ir e vir durante um determinado período (sobreaviso).

No entanto, de acordo com o entendimento do relator, “verificou-se que a reclamante não teve cerceado seu direito de locomoção, e que o fato de participar de grupo de rede social não tem condão de, por si, só configurar o regime de sobreaviso”.

Assim, o TRT da 4ª Região, entende que responder mensagens de grupos de WhatsApp, ou de seus superiores, por si, só não caracteriza tempo a disposição ao empregador, sendo necessário para configuração do sobreaviso, que o empregado fique em casa ou local próximo ao da prestação do serviço, aguardando ser chamado.