Startups e a proteção legal

O advento das Startups no Brasil pode ser considerado recente, visto que essas empresas muito evoluíram em compasso com a internet, é um mundo novo e que está em constante evolução.

A Lei Complementar n° 182/2021, também conhecida como Marco Legal das Startups, trouxe importantes mudanças e novas regras para este tipo de empresa, com a finalidade de aprimorar o empreendedorismo inovador no Brasil e alavancar a modernização dos negócios.

O marco é pautado em diretrizes e princípios sólidos como o reconhecimento da inovação como vetor de desenvolvimento econômico, social e ambiental, além de incentivar a constituição de ambientes favoráveis ao exercício da atividade empresarial, bem como valorizar a segurança jurídica e de liberdade contratual. É considerado um grande avanço para a atividade econômica e tecnológica no país.

Em seu escopo normativo, o marco reconhece a importância das empresas como agentes centrais do impulso inovador no conceito do livre mercado e modernização da economia, bem como fomentar o empreendedorismo inovador como meio de promoção da produtividade econômica brasileira. Cada vez mais, as startups desempenham um papel fundamental para a economia do país, pois além de gerarem empregos e oferecerem serviços e produtos inovadores, são capazes de trazer soluções para problemas reais de outras empresas e organizações – e da sociedade em geral.

Com a meta de incentivar, inovar e formalizar, a Lei Complementar n° 182/2021 trouxe vida e regulamentou as startups, que é a modalidade de empresa que mais cresce no país, por isso é muito importante conhecê-la, antes de realizar qualquer espécie de negócio.