Responsabilidade civil do hospital no caso de erro médico sem vínculo com o nosocômio

Atualizado: 29 de Nov de 2021

Muito se discute acerca da responsabilidade de hospitais em situações em que são causados danos aos pacientes em razão do cometimento de erro médico.

Os Tribunais tem entendido que o fato do paciente ter sofrido danos em razão de atos cometidos pelo médico, dentro das dependências do nosocômio, não autorizam a responsabilização civil hospitalar.

Muito embora os procedimentos médicos tenham sido realizados em suas dependências, o STJ tem afastado a responsabilidade objetiva dos hospitais pela prestação de serviços defeituosos realizados por profissionais que nele atuam sem vínculo de emprego ou subordinação.


Assim, o hospital só seria responsabilizado quando o dano ocorrer em razão de falha na prestação de serviços única e exclusivamente por responsabilidade do hospital.


No entanto, se a falha técnica se restringe ao profissional médico sem vínculo com o hospital, não cabe atribuir a unidade hospitalar a obrigação de indenizar. Deste modo, o hospital não possuirá responsabilidade civil por erro médico cometido por profissional sem vínculo com o hospital, mas que se utiliza das dependências do estabelecimento para a realização de internação e exames.


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