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A lei 14.112/20 e seus efeitos sobre a execução contra sócio solidário na Justiça do Trabalho
A lei 14.112/2020 alterou a lei 11.101/2005 para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à decretação extrajudicial e à...


Responsabilidade civil do hospital no caso de erro médico sem vínculo com o nosocômio
Muito se discute acerca da responsabilidade de hospitais em situações em que são causados danos aos pacientes em razão do cometimento de...


Prescindibilidade da má-fé como condição da repetição do indébito
No âmbito das relações consumeristas, a cobrança indevida de valores, por parte dos fornecedores, é prática comum, a exemplo dos...


Divulgação de conversas do whatsapp sem autorização e do consequente dever de indenizar
Respaldado no entendimento de que a intimidade, a privacidade e o sigilo das comunicações devem ser resguardados, o Superior Tribunal de...


Preterição arbitrária de candidatos aprovados em concurso público e do direito subjetivo a nomeação
Por determinação constitucional, os cargos de provimento efetivo devem ser providos por meio de concurso de provas ou de provas e...


Planos de saúde - Procedimentos não elencados no rol estabelecido pela ANS
Vinculada ao Ministério da Saúde e tendo sido criada pela Lei 9.961/2000, a ANS é o órgão responsável pelo controle, fiscalização,...


Juiz do trabalho não pode pronunciar de ofício a prescrição quinquenal, é o que vem decidindo o TST
No Direito do Trabalho existe a prescrição bienal e o quinquenal, no qual a prescrição bienal refere-se ao prazo em que o empregado pode...


Obra em sistema de regime de administração por condomínio e ação de exigir ou de dar contas
Examinam-se os principais pontos afetos à utilização da ação de exigir ou dar contas no sistema de construção a preço de custo. A...


Preterição em face da contratação de temporários
Este texto trata do direito à nomeação de aprovados em concursos públicos em face da contratação de temporários. Welcome to your blog...
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