Direitos reais de garantia
I - CONCEITO Inicialmente, cumpre asseverar que são direitos que tem como finalidade amplificar a eficácia de um direito obrigacional, ou...
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Startups e a proteção legal
O advento das Startups no Brasil pode ser considerado recente, visto que essas empresas muito evoluíram em compasso com a internet, é um...
Evolução no tocante a responsabilidade dos provedores de conexão
Antes da vigência do Marco Civil da Internet, provedores de aplicação e conexão eram responsabilizados extrajudicialmente pelo conteúdo...
É obrigatório liberar funcionário durante o Carnaval?
Chegando as festividades de Carnaval, após alguns anos de limitações pela pandemia da COVID-19, surgem incertezas sobre a possibilidade...
Descabe decretação de perda do benefício da gratuidade de justiça por sanção por litigância de má-fé
Para o STJ não é possível decretar a perda do benefício da gratuidade de Justiça como sanção por litigância de má-fé. No entendimento do...
Ferramentas de busca na internet, concorrência desleal na internet?
O mundo digital realiza negócios a todo momento e não pode ficar à margem da lei. Quando nos deparamos com os provedores de busca, a cada...
A utilização da imagem do obreiro pelo empregador na publicidade
INTRODUÇÃO Afigura-se inegável a relevância da publicidade como elemento de marketing, sendo sua utilização cada vez mais frequente no...
Contrato de transporte
Inicialmente, cabe aduzir que transporte está relacionado ao movimento de pessoas e mercadorias entre locais, ocorrendo tal ato por meio...
As práticas abusivas previstas no código de defesa do consumidor
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Garantia de produtos e serviços, conheça seus direitos!
Todo mundo já precisou comprar algum produto ou até mesmo contratar algum serviço, porém a maioria das pessoas desconhecem seus direitos...
Assédio Moral
O assédio moral é praticado no ambiente de trabalho, durante a jornada de trabalho e no exercício das suas funções, no qual um indivíduo...
Dos tipos de licenças ambientais
I – DO CONCEITO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL Inicialmente, vale salientar que trata-se de um instrumento com objetivo de assegurar que as...
Benefício Assistencial - Loas
1.1 - SEGURIDADE SOCIAL E SUAS RAMIFICAÇÕES – SAÚDE, PREVIDÊNCIA SOCIAL e ASSISTÊNCIA SOCIAL Um dos meios encontrados pelo Estado para...
A inconstitucionalidade da Taxa de Incêndio
I – DO CONCEITO DE TAXA Inicialmente, vale salientar que, conforme prescreve o artigo 145, II, da Constituição Federal, a União, Estados,...
Caso não haja flagrante, é ilícita busca por suspeito através de invasão de domicílio
De acordo com entendimento recente da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, asimples suspeita, com base em denúncia anônima, de...
Black friday - erro na oferta e a vinculação do fornecedor
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a publicidade vincula o fornecedor. No entanto, quando a oferta se mostrar...
O direito trabalhista e a “uberização” do trabalho economia de compartilhamento
O termo uberização é derivado do nome da empresa Uber Technologies Inc. fundada em 2009, que se popularizou a partir da relação informal...
Atipicidade dos meios executivos quanto às obrigações de pagar
ATIPICIDADE DOS MEIOS EXECUTIVOS COMO SÍMBOLO DE EFICIÊNCIA E PROTAGONISMO JUDICIAL NA PROCESSUALÍSTICA MODERNA A ineficácia prática da...
As penalidades em virtude do descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados –LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD foi criada para a proteção dos dados, inclusive nos meios digitais, ela se aplica a todos, ou...
A importância de uma consultoria jurídica para sua empresa
A consultoria trabalhista consiste em atuar de modo preventiva, diretamente nos procedimentos empresariais durante toda a relação...
A lei 14.112/20 e seus efeitos sobre a execução contra sócio solidário na Justiça do Trabalho
A lei 14.112/2020 alterou a lei 11.101/2005 para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à decretação extrajudicial e à...
Planos de saúde - Procedimentos não elencados no rol estabelecido pela ANS
Vinculada ao Ministério da Saúde e tendo sido criada pela Lei 9.961/2000, a ANS é o órgão responsável pelo controle, fiscalização,...
Obra em sistema de regime de administração por condomínio e ação de exigir ou de dar contas
Examinam-se os principais pontos afetos à utilização da ação de exigir ou dar contas no sistema de construção a preço de custo. A...
Preterição em face da contratação de temporários
Este texto trata do direito à nomeação de aprovados em concursos públicos em face da contratação de temporários. Welcome to your blog...
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