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Cães resgatados em situação de maus-tratos poderão ser assistentes de acusação em ação criminal movida pelo Instituto Fica Comigo, que...


Adolescente de 16 anos que abatia aves será indenizado por empresa
Inicialmente, cumpre asseverar que um jovem de 16 anos foi contratado por uma empresa do ramo de produtos alimentícios para atuar na...


Alienação Parental
A alienação parental nada mais é do que a toda e qualquer interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou...


Startups e a proteção legal
O advento das Startups no Brasil pode ser considerado recente, visto que essas empresas muito evoluíram em compasso com a internet, é um...


Responsabilidade da empregadora por danos em veiculo de empregado guardado em estacionamento
No direito brasileiro é obrigação do empregador cuidar da segurança e saúde dos empregados e seus pertences no ambiente de trabalho....


Locatário terá que indenizar vizinhos por barulho durante festas
Em meados de 2020, um locatário de um imóvel situado em Joinville/SC realizava aglomerações com som alto durante o dia e, principalmente,...


Você sabe quais documentos são importantes para serem analisados antes de comprar um imóvel?
Antes de adquirir um imóvel, é fundamental analisar alguns documentos para garantir a segurança da compra e evitar problemas futuros....


Doenças que são isentas de carência no INSS
O INSS exige uma carência mínima de contribuições aos segurados para ter direito a receber determinados benefícios previdenciários, porém...


Trabalhador que tem veículo furtado em estacionamento da empresa tem direito à indenização
O furto de veículo de empregado, ocorrido em estacionamento da empresa durante a jornada de trabalho, impõe à empregadora a...


Os reais requisitos para a validade de um contrato
Muito se discute a respeito da validade jurídica de acordos, entretanto, você sabe quais são os reais requisitos para a validade de um...


Homem que sacou notas falsas em agência bancária será indenizado por danos morais
Um advogado, correntista do Banco Bradesco, em 03/12/2021, se dirigiu até uma agência da instituição financeira e utilizou do serviço de...


Trabalhadora que era xingada por superiores deverá ser indenizada pela empresa que laborava
De início, cumpre asseverar que uma mulher de Navegantes/SC era constantemente xingada pelos superiores hierárquicos da empresa que...


STF declara a inconstitucionalidade da Súmula 450 do TST
De acordo com a Súmula 450 do TST, nos casos em que o pagamento das férias fosse efetuado fora do prazo legal, que é de dois dias antes...


Sancionada a lei que institui o Programa Emprega + Mulheres
No dia 21 de setembro de 2022, foi sancionada a lei que institui o Programa Emprega + Mulheres, tem como ideia principal aumentar a...


O locador que aluga o mesmo imóvel para pessoas diferentes e o cometimento do crime de estelionato
De início, cumpre asseverar que, para Maria Helena Diniz o contrato de locação é “o contrato pelo qual uma das partes, mediante...


Consumidora que mastigou curativo em comida será indenizada por danos morais e materiais
Umamulher do Distrito Federal, que comprou um hambúrguer, mastigou algo com textura mais sólida e que, ao retirá-lo da boca, se deparou...


Como o dolo influencia o negócio jurídico
De início, é importante conceituar a definição do negócio jurídico, sendo este, uma relação firmada entre duas ou mais partes dentro dos...


Vítima de golpe aplicado por pastor deverá ser indenizada por igreja
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Mulher tem autorização judicial para manter a guarda de macaco-prego
Em 2018, uma mulher do Paraná comprou um macaco-prego, um animal silvestre, na internet, tendo, após a aquisição do mesmo, sido entregue...


Indivíduo trocado na maternidade ao nascer será indenizado em R$ 80.000,00
Depois de ouvir muitos comentários acerca de sua semelhança física com indivíduos de família diversa, um homem de Santa Catarina se...


Justiça condena homem que cobrou, de forma vexatória, dívida em rede social
Inicialmente, cumpre frisar que um devedor foi cobrado por um homem de forma vergonhosa, com xingamentos e reflexos no comércio, uma vez...


Tribunal de Justiça de Minas Gerais autoriza homem incluir sobrenome de sua bisavó
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DIA DO CONSUMIDOR
Objetivando defender e proteger os direitos dos consumidores o presidente americano John Kennedy instituiu em 1962 o Dia Mundial dos...
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