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É possível penhorar um QR Code?

Que existem várias formas de realizar penhora de créditos você já sabe. Mas você sabia que é possível penhorar um QR Code para satisfazer...

TST afasta cláusula de convenção coletiva que proibia automação de serviços em condomínio

Cláusula convencional que veda a possibilidade de condomínios contratarem automação de serviços é ilícita, afrontando os princípios...

Whatsapp - TRT da 4ª região nega pagamento de horas de sobreaviso

O sobreaviso trata de modalidade de trabalho onde os funcionários, são obrigados a permanecerem em casa, aguardando um eventual chamado...

Assédio Moral

O assédio moral é praticado no ambiente de trabalho, durante a jornada de trabalho e no exercício das suas funções, no qual um indivíduo...

Dos tipos de licenças ambientais

I – DO CONCEITO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL Inicialmente, vale salientar que trata-se de um instrumento com objetivo de assegurar que as...

Benefício Assistencial - Loas

1.1 - SEGURIDADE SOCIAL E SUAS RAMIFICAÇÕES – SAÚDE, PREVIDÊNCIA SOCIAL e ASSISTÊNCIA SOCIAL Um dos meios encontrados pelo Estado para...

Inventário Extrajudicial

É através do inventário que os bens deixados pelo falecido serão transferidos para seus herdeiros. No entanto, todos nós sabemos que um...

Aposentado por invalidez, pode ser obrigado a realizar cirurgia para continuar recebendo aposentador

Não podemos deixar de ressaltar que em nossa Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso II, fala que ninguém será obrigado a fazer ou...

Empresa que obriga colaborador a cobrir tatuagem está sujeita a ter que repará-lo por danos morais

No Distrito Federal, uma funcionária de uma empresa fora obrigada pelos seus empregadores a cobrir suas tatuagens de forma misógina e...

Operadora de telefonia é condenada a pagar indenização por ligações de telemarketing excessivas.

Um cliente receberá em torno de R$ 6 mil reais a título de indenização da operadora de telefonia Claro S.A, por receber telefonemas e...

Paciente tem pedido de indenização negado por queimadura em cirurgia

Um paciente que precisou fazer um procedimento em razão de uma lesão no ombro direito, e que teria sofrido uma queimadura no momento de...

Supermercado é condenado por revista vexatória em cliente

De acordo com o caso concreto, tal fato aconteceu em um supermercado de São Paulo, onde a consumidora ao sair do local onde fazia compras...

Mulher que foi ofendida no WhatsApp será indenizada em R$ 5.000,00 por danos morais

Em agosto de 2017, uma funcionária pública, residente em Mariana/MG, foi vítima de ofensas via mensagens de WhatsApp por uma dona de casa...

Formas indiretas de execução no direito brasileiro

A reforma do CPC de 2015 inovou ao prever formas indiretas de execução, medidas que são eficazes para forçar pagamentos em processos...

Vara do trabalho de maceió reconhece vínculo de emprego entre motorista e uber

O número de motoristas de aplicativo, bem como os entregadores de delivery tem aumentado cada vez mais, em detrimento dos empregos...

Justiça paranaense permite cachorro viajar em cabine de avião com seu tutor em voo para França

Um homem que tentou viajar de avião para Paris, na França, juntamente com um cachorro de sua propriedade, da raça Bulldogue Francês, com...

STJ decide que Lei Maria da penha pode ser aplicada para mulheres Transexuais

A Lei Maria da Penha é aplicada nos casos em que existe agressão contra a mulher, o que pode ocorrer nas relações entre marido e mulher,...

Entenda quais os riscos da aquisição de automóvel pelo valor muito inferior ao de mercado.

Você já se deparou com ofertas de automóveis com valores bem abaixo do mercado? Pois é, basta analisarmos os sites de compra e venda de...

Isenção de IR para portadores de moléstia grave

Portadores de doenças graves (moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna,...

Consumidor que adquiriu refrigerante com caco de vidro será indenizado pela empresa fabricante

Um homem do Município de Urussanga, localizado no sul de Santa Catarina, que comprou um refrigerante de framboesa e se deparou com um...

Saiba quem pode ser isento da declaração do Imposto de Renda

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A inconstitucionalidade da Taxa de Incêndio

I – DO CONCEITO DE TAXA Inicialmente, vale salientar que, conforme prescreve o artigo 145, II, da Constituição Federal, a União, Estados,...

Caso não haja flagrante, é ilícita busca por suspeito através de invasão de domicílio

De acordo com entendimento recente da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, asimples suspeita, com base em denúncia anônima, de...

Após ficar 6 meses preso por engano, homem será reparado em R$ 60.000,00 pelo Estado de São Paulo

O marceneiro Nelson Neves Souza Junior, morador do Estado de São Paulo, foi confundido com o autor de um crime e, de forma injusta, ficou...

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