top of page
As mais novas notícias por nossos especialistas


Novo Renajud possibilitará bloqueio on-line de carteira de motorista
No judiciário é possível requerer restrição de veículos para quitação de débitos dos devedores. Esse sistema funciona de forma on-line e...


Validade das contratações eletronicas
A contratação de forma eletrônica tem sido amplamente utilizada, desde o advento da Medida Provisória 2.200-2, que é responsável por...


TRT-10 garante pagamento de auxílio alimentação em período de suspensão de contrato
Com base na Lei 14.020/2020 – que instituiu o plano emergencial de manutenção de emprego e renda durante a pandemia de covid-19 -, no...


STJ reforma decisão que condena médico a condenação dupla
O Superior Tribunal de Justiça, por meio da 3ª Turma, em recente julgado deu parcial provimento ao recurso especial ajuizado por um...


TST entende que shopping pode cobrar estacionamento de empregados dos lojistas
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso que pedia que determinado Shopping Center fornecesse vagas de...


TST anula decisão que impedia clube de futebol com dívidas trabalhistas de participar de competições
Para o Tribunal Superior do Trabalho é nulo ato judicial que impede clube de futebol de se inscrever ou de participar de competições...


Prazo para implantação de benefícios pelo inss
Para fins de resolver grande controvérsia que havia sobre os prazos do INSS para fins de analisar os pedidos de benefícios, o STF...


Entenda o que muda no atendimento ao cliente – Novo decreto do SAC
No último dia 03 de outubro entrou em vigor as novas regras do SAC afim de melhorar o atendimento ao consumidor. Uma das principais...


CPF será único registro de identificação
No dia 11 de janeiro de 2023, foi sancionada a Lei de nº 14.534, no qual determina que o Cadastro da Pessoa Física (CPF) será o único...


MEI terá aumento na parcela de contribuição mensal
Com o aumento do salário mínimo, que passará a ser de R$ 1320,00 em 2023, a contribuição mensal do MEI também irá aumentar nesse ano....


O empregado que não teve carteira assinada possui algum direito?
É muito importante esclarecer que mesmo que o empregador não assine a Carteira de Trabalho do empregado, este deve ter seus direitos...


Quando o salário-maternidade pode ser estendido?
Como é de conhecimento de todos as mães tem direito a receber o salário-maternidade durante a licença-maternidade. Em regra, o benefício...


Companhia aérea deverá indenizar em danos morais passageira que viajou no chão de aeronave
Durante uma viagem de avião, através da antiga companhia aérea Alitalia, vindo da Itália com destino ao Brasil, uma mãe brasileira,...


Requisitos necessários para requerer judicialmente remédios pelo SUS
A Constituição Federal de 1988 assegura o direito a saúde como direito fundamental, tendo os poderes públicos o dever de fornecer...


Quando o trabalhador pode faltar sem prejuízo do seu salário?
Muitos trabalhadores ficam em dúvida ou até mesmo desconhecem os seus direitos em relação as faltas ao trabalho sem prejuízo do salário....


É possível reduzir o horário de almoço para encerrar o expediente mais cedo?
De acordo com o artigo 71 da CLT, em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda seis horas é obrigatória a concessão de um intervalo...


Como o dolo influencia o negócio jurídico
De início, é importante conceituar a definição do negócio jurídico, sendo este, uma relação firmada entre duas ou mais partes dentro dos...


Casal não recebeu fotos da cerimônia de seu casamento será indenizado em danos materiais e morais
Um casal de Ceilândia/DF realizou a cerimônia de seu casamento em dezembro de 2020, tendo contratado um fotógrafo para realizar, por meio...


Burguer king irá indenizar funcionário que recebia lanche incompleto como punição
Um funcionário de um dos estabelecimentos da franquia Burguer King, uma das maiores do planeta, na cidade de São Paulo, denunciou o...


Beneficiário não precisa devolver valores recebidos de boa-fé por erro do INSS
A tese foi fixada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Tema 979, que foi firmada no seguinte sentido: Com relação aos pagamentos...


Adicional de transferência deve ser pago a portador de cargo de confiança
O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um ex-gerente-geral bancário deveria receber um bônus de transferência por ter que se mudar...


Inconstitucionalidade da negativa de registro de aposentadoria pelos tribunais de contas
DA INCONSTITUCIONALIDADE DA NEGATIVA DE REGISTRO DE APOSENTADORIA PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS EM CASO DE MUDANÇA DE REGIME DO SERVIDOR...


A validade da gravação telefônica como prova
Inicialmente, cabe esclarecer que gravação telefônica corresponde a um meio de prova que obriga a presença de dois interlocutores na...


Empregado que ouvia piadas acerca de sua higiene será indenizado por danos morais
Um homem residente na Grande São Paulo, que trabalhava para as empresas Motorola do Brasil, Banco Itaú e Atento Brasil S/A (operadora de...
bottom of page
