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Caso haja avarias em veículos causadas por motorista embrigado, há impedimento de cobertura
Um homem de Santa Catarina, que estava conduzindo o seu veículo automotor sob efeito de álcool, se envolveu em uma colisão frontal em uma...


Tendências jurídicas sobre a advocacia
Vou conversar um pouco com vocês hoje sobre as tendências jurídicas sobre a Advocacia, ou seja, das atividades que estão em alta na área...


A utilização da imagem do obreiro pelo empregador na publicidade
INTRODUÇÃO Afigura-se inegável a relevância da publicidade como elemento de marketing, sendo sua utilização cada vez mais frequente no...


Contrato de transporte
Inicialmente, cabe aduzir que transporte está relacionado ao movimento de pessoas e mercadorias entre locais, ocorrendo tal ato por meio...


Bem de família dado como garantia por fiador em contrato de locação tem penhora validada
O STJ, por meio de sua segunda seção, fixou a tese de que é válida a penhora do bem de família de fiador dado em garantia em contrato de...


Companhia aérea deverá indenizar consumidores que ficaram muitas horas sem malas
Companhia aérea deverá indenizar consumidores que ficaram muitas horas sem malas após chegada ao destino de viagem Em 2020, um casal de...


Fornecedora que fizer cobranças de dívidas prescritas deverá indenizar consumidores em danos morais
Uma mulher residente de São Carlos/SP, Bianca Graciella Alonso dos Santos, recebeu, em 2022, por meio de ligações telefônicas, diversas...


Supermercado deve indenizar consumidor que teve veículo furtado em estacionamento
Um homem resolveu fazer compras em um supermercado do Grupo Pão de Açúcar em Brasília/DF, se dirigindo ao estabelecimento através de uma...


MEI tem direito a desconto na compra do carro 0km
O microempreendedor individual tem acesso a benefícios exclusivos ao contribuir corretamente junto ao INSS, entre essas vantagens, o MEI...


Empregado que apresentou atestado médico e foi passear na praia demitido por justa causa
Um empregado que atuava como vendedor em um estabelecimento comercial localizado no Estado de São Paulo apresentou atestado médico à sua...


Pessoa casada pode firmar união estável?
Por unanimidade, a 2ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença de 1º grau que indeferiu reconhecimento de união estável, após morte, com...


STF define que acordado prevalece sobre o legislado mesmo antes da reforma trabalhista
A reforma trabalhista de 2017 define que acordos e convenções coletivas se sobrepõem às leis trabalhistas, mas pendia analise sobre os...


Superior tribunal de justiça estabelece prazo de renovação obrigatória de locação comercial
Os contratos de locação são tipos de contratos bem comuns em nossa sociedade, podendo a locação ocorrer em ambiente urbano e rural, de...


Os reais requisitos para a validade de um contrato
Muito se discute a respeito da validade jurídica de acordos, entretanto, você sabe quais são os reais requisitos para a validade de um...


São constitucionalmente válidos os bloqueios de CNH e passaporte nas execuções trabalhistas?
Na fase de execução, algumas medidas não são suficientes para garantir o efetivo pagamento. Diante de uma execução frustrada, é normal...


Tribunal Regional do Trabalho afasta hora extra através do uso do app de mensagem após o expediente
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) não reconheceu serem devidas horas extras entre um empregado e uma empresa de...


Adicional de insalubridade pressupõe classificação da atividade na relação oficial elaborada pelo MT
O TST, por meio da sua Quinta Turma, aplicou entendimento majoritário de que constatação da insalubridade por laudo pericial não basta...


As práticas abusivas previstas no código de defesa do consumidor
I – INTRODUÇÃO De início, cumpre asseverar que práticas abusivas tratam-se de condutas que desequilibram as relações consumeristas entre...


Garantia de produtos e serviços, conheça seus direitos!
Todo mundo já precisou comprar algum produto ou até mesmo contratar algum serviço, porém a maioria das pessoas desconhecem seus direitos...


Banco terá que indenizar em R$ 5 mil reais por cobranças à pessoa que não era devedora
Inicialmente, cabe frisar que um homem moveu uma ação de indenização por danos morais em face do Banco Itaú, devido à práticas abusivas...


Preencher nome obsceno na CTPS de uma pessoa enseja em reparação por danos morais
Um indivíduo do Estado de São Paulo e contribuinte do Instituto Nacional de Seguridade Social teve seus dados pessoais modificados em sua...


Para o TST, pensão por morte não cessa com casamento de dependentes
O Tribunal Superior do Trabalho, por meio de sua 6ª Turma, decidiu que o pagamento de pensão por morte de um trabalhador vítima de...


Banco Bradesco é condenado a pagar indenização a empregada após sequestros e assaltos.
O banco Bradesco foi condenado a indenizar por danos morais no importe de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) uma antiga empregada que...


TST aplica indenização por assédio moral de gerente de banco colocado em ócio forçado
O Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a gravidade do abalo moral sofrido por um gerente de banco submetido a cinco anos de ócio...
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