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Sancionada a lei que institui o Programa Emprega + Mulheres
No dia 21 de setembro de 2022, foi sancionada a lei que institui o Programa Emprega + Mulheres, tem como ideia principal aumentar a...


O locador que aluga o mesmo imóvel para pessoas diferentes e o cometimento do crime de estelionato
De início, cumpre asseverar que, para Maria Helena Diniz o contrato de locação é “o contrato pelo qual uma das partes, mediante...


Consumidora que mastigou curativo em comida será indenizada por danos morais e materiais
Umamulher do Distrito Federal, que comprou um hambúrguer, mastigou algo com textura mais sólida e que, ao retirá-lo da boca, se deparou...


Como o dolo influencia o negócio jurídico
De início, é importante conceituar a definição do negócio jurídico, sendo este, uma relação firmada entre duas ou mais partes dentro dos...


Vítima de golpe aplicado por pastor deverá ser indenizada por igreja
Inicialmente, cumpre frisar que um homem aposentado recebeu um convite de um pastor e esposa do líder religioso para realizar um...


Mulher tem autorização judicial para manter a guarda de macaco-prego
Em 2018, uma mulher do Paraná comprou um macaco-prego, um animal silvestre, na internet, tendo, após a aquisição do mesmo, sido entregue...


Indivíduo trocado na maternidade ao nascer será indenizado em R$ 80.000,00
Depois de ouvir muitos comentários acerca de sua semelhança física com indivíduos de família diversa, um homem de Santa Catarina se...


Justiça condena homem que cobrou, de forma vexatória, dívida em rede social
Inicialmente, cumpre frisar que um devedor foi cobrado por um homem de forma vergonhosa, com xingamentos e reflexos no comércio, uma vez...


Tribunal de Justiça de Minas Gerais autoriza homem incluir sobrenome de sua bisavó
Um indivíduo de Minas Gerais ajuizou uma demanda com requerimento de modificação do próprio registro civil, com a finalidade de incluir o...


DIA DO CONSUMIDOR
Objetivando defender e proteger os direitos dos consumidores o presidente americano John Kennedy instituiu em 1962 o Dia Mundial dos...


Paciente que caiu de maca em UTI de hospital será indenizada pelo nosocômio
Uma mulher do Distrito Federal se dirigiu a um hospital para realizar atendimento de emergência e fora encaminhada para UTI do nosocômio...


Existe alguma ação para obrigar o cônjuge divorciado a retirar o sobrenome do outro?
Inicialmente, cabe esclarecer que o nome civil corresponde ao prenome acrescido do sobrenome (patronímico ou nome de família),...


Herdeiros e a possibilidade de pleitearem indenização por danos morais em nome do falecido
A ex-esposa e os filhos de um indivíduo que faleceu em 2020 ajuizaram uma demanda contra o Banco Itaú, alegando que teriam recebido uma...


Um contrato pode ser invalidado por conta de um erro?
Um erro contratual pode fazer com que algum dos envolvidos tenham uma noção imprecisa do que realmente está acontecendo, por conta disso,...


Direito adquirido e reforma da previdencia
Por meio do “direito adquirido” garante-se a aplicação das regras anteriores à reforma da previdencia para aqueles que preencheram os...


Devido ao valor sentimental, pessoa que furtou papagaio é condenada à prisão
De início, cabe esclarecer que, em 07/05/2018, em São Cristovão do Sul/SC, um homem adulto, com o auxílio de um menor de idade, furtou um...


Consumidoras que ficaram sete dias sem serviço de fornecimento de internet deverão ser indenizadas
Em 17/02/2022, três mulheres, todas residentes na mesma casa, em Sobradinho II, no Distrito Federal, sofreram com interrupção total do...


Responsabilidade de bancos em golpes
Os golpes bancários estão cada vez mais frequentes no Brasil e, conforme o avanço da tecnologia, eles ficam cada vez mais elaborados,...


Prova de vida junto ao INSS
De acordo com a portaria nº 1.408, de 02 de fevereiro de 2022, resolveu que a comprovação da prova de vida para aposentados, pensionistas...


Mulher atingida por jato de gasolina em posto será indenizada por danos morais
Em 17/07/2021, uma mulher, então com 16 anos, se deslocava em automóvel até um culto religioso com suas amigas. Em certo momento, o...


Plano de saúde deve cobrir home care?
Recentemente, uma idosa foi atendida por médicos na ala de emergência de um hospital em Pernambuco em estado grave e necessitava...


Motorista que causou acidente ao furar sinal vermelho deverá indenizar motociclista
Inicialmente, cumpre frisar que um homem dirigia uma caminhonete em uma via, perto da rodoviária de Brazlândia/DF, quando avançou o...


Locatário de imóvel possui legitimidade ativa (ad causam) para ajuizar ação anulatória de débito
Inicialmente, vale frisar que o atributo jurídico da legitimidade ad causam corresponde a uma condição da ação, que consiste na...


Lei equipara injúria racial ao crime de racismo
A injúria racial é ofensa a alguém, um indivíduo, em razão da raça, cor, etnia, religião ou origem. Já o crime de racismo ocorre quando o...
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