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Consumidor que ingeriu larvas em chocolate será indenizado pela empresa fabricante
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Adiamento da prova do concurso público da Polícia Civil do Estado do Paraná em 2021
I – DOS FATOS De início, cabe esclarecer que o Estado do Paraná abriu processo seletivo de 400 vagas para delegados, investigadores e...


A violação dos direitos humanos na imigração venezuelana para o Brasil
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É possível requerer judicialmente o pagamento de pensão pelos avós?
Os alimentos em sentido amplo podem ser definidos como tudo aquilo que seja essencial para uma existência digna, como educação, saúde,...


Aposentada deverá ser indenizada por banco devido à cobrança de anuidade de cartão
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Novo Renajud possibilitará bloqueio on-line de carteira de motorista
No judiciário é possível requerer restrição de veículos para quitação de débitos dos devedores. Esse sistema funciona de forma on-line e...


Validade das contratações eletronicas
A contratação de forma eletrônica tem sido amplamente utilizada, desde o advento da Medida Provisória 2.200-2, que é responsável por...


TRT-10 garante pagamento de auxílio alimentação em período de suspensão de contrato
Com base na Lei 14.020/2020 – que instituiu o plano emergencial de manutenção de emprego e renda durante a pandemia de covid-19 -, no...


STJ reforma decisão que condena médico a condenação dupla
O Superior Tribunal de Justiça, por meio da 3ª Turma, em recente julgado deu parcial provimento ao recurso especial ajuizado por um...


TST entende que shopping pode cobrar estacionamento de empregados dos lojistas
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso que pedia que determinado Shopping Center fornecesse vagas de...


TST anula decisão que impedia clube de futebol com dívidas trabalhistas de participar de competições
Para o Tribunal Superior do Trabalho é nulo ato judicial que impede clube de futebol de se inscrever ou de participar de competições...


Prazo para implantação de benefícios pelo inss
Para fins de resolver grande controvérsia que havia sobre os prazos do INSS para fins de analisar os pedidos de benefícios, o STF...


Entenda o que muda no atendimento ao cliente – Novo decreto do SAC
No último dia 03 de outubro entrou em vigor as novas regras do SAC afim de melhorar o atendimento ao consumidor. Uma das principais...


CPF será único registro de identificação
No dia 11 de janeiro de 2023, foi sancionada a Lei de nº 14.534, no qual determina que o Cadastro da Pessoa Física (CPF) será o único...


MEI terá aumento na parcela de contribuição mensal
Com o aumento do salário mínimo, que passará a ser de R$ 1320,00 em 2023, a contribuição mensal do MEI também irá aumentar nesse ano....


O empregado que não teve carteira assinada possui algum direito?
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Quando o salário-maternidade pode ser estendido?
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Companhia aérea deverá indenizar em danos morais passageira que viajou no chão de aeronave
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Requisitos necessários para requerer judicialmente remédios pelo SUS
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Quando o trabalhador pode faltar sem prejuízo do seu salário?
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É possível reduzir o horário de almoço para encerrar o expediente mais cedo?
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