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De início, é importante conceituar a definição do negócio jurídico, sendo este, uma relação firmada entre duas ou mais partes dentro dos...

Um casal de Ceilândia/DF realizou a cerimônia de seu casamento em dezembro de 2020, tendo contratado um fotógrafo para realizar, por meio...

Um funcionário de um dos estabelecimentos da franquia Burguer King, uma das maiores do planeta, na cidade de São Paulo, denunciou o...

A tese foi fixada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Tema 979, que foi firmada no seguinte sentido: Com relação aos pagamentos...

O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um ex-gerente-geral bancário deveria receber um bônus de transferência por ter que se mudar...

DA INCONSTITUCIONALIDADE DA NEGATIVA DE REGISTRO DE APOSENTADORIA PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS EM CASO DE MUDANÇA DE REGIME DO SERVIDOR...

Inicialmente, cabe esclarecer que gravação telefônica corresponde a um meio de prova que obriga a presença de dois interlocutores na...

Um homem residente na Grande São Paulo, que trabalhava para as empresas Motorola do Brasil, Banco Itaú e Atento Brasil S/A (operadora de...

Um homem de Santa Catarina, que estava conduzindo o seu veículo automotor sob efeito de álcool, se envolveu em uma colisão frontal em uma...

Vou conversar um pouco com vocês hoje sobre as tendências jurídicas sobre a Advocacia, ou seja, das atividades que estão em alta na área...

O STJ, por meio de sua segunda seção, fixou a tese de que é válida a penhora do bem de família de fiador dado em garantia em contrato de...

Companhia aérea deverá indenizar consumidores que ficaram muitas horas sem malas após chegada ao destino de viagem Em 2020, um casal de...

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Por unanimidade, a 2ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença de 1º grau que indeferiu reconhecimento de união estável, após morte, com...

A reforma trabalhista de 2017 define que acordos e convenções coletivas se sobrepõem às leis trabalhistas, mas pendia analise sobre os...

Os contratos de locação são tipos de contratos bem comuns em nossa sociedade, podendo a locação ocorrer em ambiente urbano e rural, de...

Muito se discute a respeito da validade jurídica de acordos, entretanto, você sabe quais são os reais requisitos para a validade de um...

Na fase de execução, algumas medidas não são suficientes para garantir o efetivo pagamento. Diante de uma execução frustrada, é normal...

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) não reconheceu serem devidas horas extras entre um empregado e uma empresa de...

O TST, por meio da sua Quinta Turma, aplicou entendimento majoritário de que constatação da insalubridade por laudo pericial não basta...